SÃO PAULO | Eis que pinga um comunicado da CBA, que havia sido publicado ontem em seu site oficial, informando que a área jurídica da entidade resolveu entrar com um pedido de impugnação do edital publicado “na última sexta-feira” pela prefeitura do Rio de Janeiro que dá rumos e determina a construção do Parque Olímpico na área onde se encontra o querido e estimado autódromo de Jacarepaguá.
A CBA atribui seu pedido ao não cumprimento do acordo estabelecido entre ela, a União, a prefeitura carioca e o COB, que determina a construção de um novo autódromo, padrão F1, e um kartódromo para que a prática automobilística tenha continuidade no RJ e que não houve uma consulta pública sobre o edital, bem como a publicação em jornais de grande circulação da “justificativa para a contratação, identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado”. O espaço, dizem, será em Deodoro.
Por fim, a nota da CBA traz uma declaração do presidente Cleyton Pinteiro, dizendo que não se opõe à Olímpiada, mas que não concorda que “o automobilismo pague um preço tão alto” e o acordo seja ignorado. A nota completa está no Grande Prêmio.
Uma rápida pesquisa traz que o edital publicado pela Secretaria da Casa Civil da prefeitura do Rio não aconteceu na última sexta, 16, mas, sim, no dia 2 de dezembro. Portanto, a CBA levou 18 dias para entrar com este pedido de impugnação. Ainda, em 27 de setembro, o Diário Oficial do Rio noticiou o comunicado de consulta pública pelo período de um mês do edital para contratação da PPP (Parceria Público-Privada) que dará cabo às obras olímpicas visando 2016.
Para completar, o edital publicado no início deste mês justifica a contratação, a estimativa de conclusão das obras e o preço, avaliado em R$ 1,4 bilhão — claro que serão mais, afinal a União vai entrar com recursos próprios, naquele espetáculo do crescimento financeiro público, só que ao contrário. Tudo deve estar pronto até agosto de 2015.
Diante destes contrapontos, atrasos — não só de dias, mas de anos — e deslizes, só me resta crer que o ato da CBA vai resultar em um nada completo e que parece mero jogo de cena diante da posição delicada em que a entidade se encontra.
Adendo 1: o advogado Felippe Zeraik, da CBA, confirmou à repórter Juliana Tesser que fez o pedido de impugnação do edital em nome da própria entidade, pessoa jurídica, portanto. Mas de acordo com o parágrafo 1 do artigo 41 da Lei 8.666/93, apenas cidadãos (pessoas físicas) e licitantes têm o poder legal de impedir.